Questão número 414393

Em virtude da garantia constitucional do direito à intimidade, da inviolabilidade de domicílio e do sigilo das comunicações, seria considerada ilícita a prova decorrente de

• A.

  cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão em escritório de advocacia.

• B.

  gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro.

• C.

  análise dos últimos registros telefônicos em aparelhos celulares apreendidos após a efetuação de prisão em flagrante.

• D.

  apreensão de livros contábeis, em escritório de contabilidade, por agentes fazendários e policiais federais, sem mandado judicial e sem anuência do responsável pelo escritório.

• E.

  realização de prisão em flagrante, sem mandado judicial, nas situações especificadas em lei.