Questão número 414395
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido
- A.
é a expectativa de direito.
- B.
é a situação fática consumada independentemente de previsão na legislação.
- C.
emana diretamente da lei em favor de um titular.
- D.
é o direito que já se integrou ao patrimônio e que já foi exercido.
- E.
é o ato jurídico stricto sensu.
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