Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
O sindicato dos aeroviários realizou passeata pacífica e sem armas na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Cidade Rio de Janeiro. Essa reunião será considerada lícita desde que
tenha sido previamente autorizada pela autoridade competente e não seja vinculada a greve ilegal.
tenha sido previamente autorizada pela autoridade competente, apenas.
não tenha frustrado outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
não critique os atos administrativos dos Estados e dos Municípios, apenas.
não critique os atos administrativos da União, apenas.
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