Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
O Art. 5o da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, considere as seguintes assertivas:
I. A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
II. A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independentemente de censura ou licença.
III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
IV. O acesso à informação é assegurado a todos, independentemente da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Está correto o que consta APENAS em
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