Questão número 414414
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes.
Independentemente do pagamento de taxas, é assegurado a todos o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal.
- C. Certo
- E. Errado
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