Questão número 414441
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A Constituição da República veda
- A.
que a união estável entre homossexuais seja considerada família, para fins de proteção do Estado.
- B.
a adoção de crianças por homens solteiros.
- C.
a adoção de crianças brasileiras por pais estrangeiros.
- D.
o trabalho de adolescentes de 12 a 14 anos, inclusive na condição de aprendizes.
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