Questão número 414458

Assinale a opção que NÃO está em consonância com um dos incisos do artigo 5.º, da Constituição Federal vigente.

• A.

  Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

• B.

  É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

• C.

  Não haverá identificação criminal daquele que já possuir identificação civil, salvo nas hipóteses previstas em lei.

• D.

  É permitido reunir-se pacificamente, sem armas, em lugar aberto ao público, independente de prévio aviso à autoridade competente, desde que não se frustre outra reunião anteriormente convocada.