Questão número 414479

De acordo com a Constituição Federal, são a todos assegurados, ricos e pobres, independentemente do pagamento de taxas,

  • A.

    o direito de petição aos órgãos públicos e privados em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

  • B.

    a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

  • C.

    a utilização do mandado de segurança para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

  • D.

    o registro civil de nascimento.

  • E.

    a certidão de óbito.

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