Questão número 414490

Ainda a respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal, apresentam-se eles em várias espécies. Entre elas, os direitos e garantias individuais e coletivos; os sociais; os de nacionalidade e os políticos. Acerca de sua previsão no Texto Maior, assinale a alternativa correta.

• A.

  O domicílio somente poderá ser violado mediante ordem judicial.

• B.

  É direito social o seguro-desemprego, no caso de desemprego voluntário ou involuntário.

• C.

  Não haverá pena de morte no Brasil, salvo em caso de guerra declarada.

• D.

  O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos.

• E.

  A filiação a sindicatos é obrigatória em face da força vinculante dos acordos e convenções coletivos.