Questão número 414495

Jorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por sua mãe, Maria. Mediante tal alegação, Marcos, pai de Jorginho, ingressou com a ação competente e pediu a guarda de seu filho ao Poder Judiciário. Segundo o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, a autoridade judicial:

• A.

  não assegurará à Maria o contraditório e ampla defesa porque abandonou Jorginho.

• B.

  admitirá, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos no interesse do menor.

• C.

  pode restringir a publicidade dos atos processuais em defesa da intimidade.

• D.

  instituirá juízo de exceção e julgará Maria culpada sumariamente por ter abandonado Jorginho.

• E.

  condenará Maria à pena de banimento por ter abandonado Jorginho.