Questão número 414503
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
No caso de iminente perigo público, prevê a Constituição Federal que:
- A.
a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, independentemente de autorização ou indenização.
- B.
a autoridade competente poderá usar de propr iedade par t icular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
- C.
a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, independentemente de indenização.
- D.
não poderá a autoridade administrativa competente usar de propriedade particular sem prévia decisão judicial que a autorize.
- E.
não poderá a autoridade administrativa competente usar de propriedade particular sem autorização do seu proprietário, sob pena de incorreremabuso de autoridade.
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