Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Considerando que, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), todos são iguais perante a lei, é correto afirmar que
os registros civis de nascimento, casamento e óbito são gratuitos, na forma da lei, para todo cidadão brasileiro.
todo cidadão brasileiro ou estrangeiro pode locomover-se no território nacional, bem como sair, entrar ou permanecer com seus bens a qualquer tempo.
a extradição por crime político ou de opinião aplica-se apenas aos estrangeiros.
a todo cidadão é garantido o direito de acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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