Questão número 414509
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- A.
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- B.
Alei penal nunca retroagirá.
- C.
A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão.
- D.
São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
- E.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
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