Questão número 414510

Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo:

• A.

  Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

• B.

  É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

• C.

  Égarantido o direito de propriedade.

• D.

  É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

• E.

  A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.