Questão número 414512

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:

• A. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que devidamente licenciada.
• B. no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não sendo assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
• C. as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
• D. Nenhuma das alternativas.