Questão número 414527
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.
- C. Certo
- E. Errado
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