Questão número 414554
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.
Para que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido.
- C. Certo
- E. Errado
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