Questão número 414555

Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.

• A.

  É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

• B.

  A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

• C.

  A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

• D.

  A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

• E.

  Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de qualquer condição.