Questão número 414556

Assinale a opção correta acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF.

• A.

  Ninguém jamais será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

• B.

  Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Esse direito é intransmissível aos herdeiros.

• C.

  Configura crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

• D.

  A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.

• E.

  É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, exceto nas militares.