Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com base na CF, assinale a opção correta relativa a direitos e garantias fundamentais.
Habeas corpus pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica.
Brasileiros natos não podem ser extraditados.
A prática de improbidade administrativa pode ensejar a perda dos direitos políticos.
Entre os fatores que implicam inelegibilidade relativa inclui-se o analfabetismo.
Uma das características do direito de propriedade é seu caráter absoluto.
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