Questão número 414584
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
Nos termos de nossa Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depende de autorização em lei específica:
- A.
a instituição das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas.
- B.
a instituição das empresas públicas e das sociedades de economia mista, apenas.
- C.
a instituição das autarquias, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas.
- D.
a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.
- E.
a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.
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