Questão número 414595

Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

• A.

  O estrangeiro residente no Brasil pode ajuizar ação popular para anular ato administrativo lesivo ao patrimônio público.

• B.

  Segundo a CF, é inviolável a imagem das pessoas, as quais têm assegurado o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente de violação de sua imagem.

• C.

  O exercício do direito à liberdade de expressão intelectual independe de licença do poder público, exceto nos casos atentatórios aos bons costumes.

• D.

  A inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada durante a noite, desde que tenha havido determinação judicial.

• E. De acordo com a CF, o crime de racismo, embora imprescritível, é afiançável.