Questão número 414609

No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que

• A. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em nenhuma hipótese, sem consentimento do morador.
• B. é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas mesmo para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
• C. é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
• D. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
• E. a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem pagamento de indenização ulterior por dano eventualmente causado, no caso de iminente perigo público.