Questão número 414640
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte:
- A.
de ser identificado criminalmente, mesmo se já identificado civilmente.
- B. assistência da família.
- C.
sala especial se tiver curso superior.
- D.
liberdade mediante fiança, independentemente do crime que cometeu.
- E.
avistar-se pessoalmente com o Promotor de Justiça.
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