Questão número 414641
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Segundo determina a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às
- A.
medidas provisórias.
- B.
emendas constitucionais.
- C.
leis complementares.
- D.
leis ordinárias.
- E.
leis delegadas.
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