Questão número 414647
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos cometeu crime de homicídio na véspera da data em que entrou em vigor uma lei aumentando a pena desse crime, e foi preso cinco dias depois.
Nessa situação, aplica-se a Carlos a pena aumentada pela referida lei.
- C. Certo
- E. Errado
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