Questão número 414671

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, inclui-se:

• A.

  Ser julgado pelo Tribunal do Júri nos casos de crimes de exceção.

• B.

  Ser preso somente por ordem da autoridade judiciária competente.

• C.

  O livre exercício, nos termos da lei, de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

• D.

  A propriedade da herança aos herdeiros do falecido.

• E.

  Receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular.