Questão número 414674
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal define como inafiançáveis e imprescritíveis os seguintes crimes:
- A.
o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- B.
a tortura e o racismo.
- C.
o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- D.
o terrorismo, o racismo e as infrações definidas em lei como crimes hediondos.
- E.
a tortura, o terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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