Questão número 414706

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-se

• A. o direito ao duplo grau de jurisdição, mediante a apresentação de recurso perante órgão colegiado.
• B. o direito de acesso à informação governamental, pelo cidadão, de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.
• C. a inviolabilidade do direito à vida, desde o momento da concepção, até a morte cerebral.
• D. a livre manifestação do pensamento, de forma identificada ou mediante anonimato, visando assegurar o sigilo da fonte.
• E. a exceção do direito à inviolabilidade da casa, quando se tratar do cumprimento de mandado judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.