Questão número 414710

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes. Independentemente do pagamento de taxas, é assegurado a todos o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal.

• C. Certo
• E. Errado