Questão número 414716

Considerando-se o que estabelece a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, os Membros, ainda que não tenham ratificado as Convenções pertinentes, têm um compromisso derivado do ato de pertencer à Organização de respeitar, promover e tornar realidade, de boa fé e de conformidade com a Constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto das convenções, relativamente a diversas matérias, EXCETO

• A. liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.
• B. abolição do trabalho com amianto.
• C. eliminação de todas as formas de trabalho obrigatório.
• D. abolição efetiva do trabalho infantil.
• E. eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.