Questão número 414730
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) - 2014
A violação de direitos humanos pelo Estado-membro enseja intervenção da União, que será decretada pelo
- A. Presidente do Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador-Geral da República.
- B. Presidente do Congresso Nacional, após aprovação de ambas as Casas.
- C. Presidente da República, mediante requisição do Supremo Tribunal Federal.
- D. Presidente do Supremo Tribunal Federal, mediante autorização do Congresso Nacional.
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