Questão número 414758

A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens. Situação hipotética: A associação de moradores de determinado bairro de uma capital brasileira decidiu realizar os bailes de carnaval em uma praça pública da cidade. Assertiva: Nessa situação, a referida associação poderá fazer uso da praça pública, independentemente de autorização, mediante prévio aviso à autoridade competente.

  • C. Certo
  • E. Errado
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