Questão número 414761

Manuel, servidor público do Estado de Sergipe, necessitando obter prova de seu tempo de serviço, formula perante o órgão público competente requerimento para obtenção de certidão. Dias após foi comunicado sobre o indeferimento do pedido, ao argumento de que a pretensão deveria ser levada a exame pelo Poder Judiciário, a quem caberia determinar a emissão do documento pela autoridade competente.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o direito a obtenção de certidão:

• A. depende de apreciação de sua pertinência pelo Poder Judiciário;
• B. é exclusivo do servidor público estável;
• C. deve ser exercido através de advogado;
• D. compreende o de obter reprodução integral dos documentos solicitados;
• E. deve referir-se a esclarecimentos de situações de interesse pessoal de quem requer e não de terceiros.