Questão número 414789

Sobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.

• A. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei complementar estabelecer.
• B. É livre a manifestação de pensamento, sendo permitido o anonimato.
• C. Aos autores pertence o direito exclusivo da utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não transmissíveis aos herdeiros.
• D. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
• E. A lei não pode restringir a publicidade dos atos processuais.