Questão número 414790

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em

• A. dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
• B. dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
• C. turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
• D. dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
• E. turno único, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.