Questão número 414790
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
- A. dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
- B. dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- C. turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
- D. dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- E. turno único, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
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