Questão número 414796
Direito Constitucional - Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a 45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido.
- C. Certo
- E. Errado
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