Questão número 414801

Leia a seguir os seguintes artigos enunciados pela CRFB/88 e, a partir dos respectivos conteúdos, responda.

1, Artigo 5o, XXXVII: “Inexiste juízo ou tribunal de exceção”.

2. Artigo 5o, LllI: “Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.

Qual princípio a seguir melhor sintetiza o conteúdo?

  • A. Duplo grau de jurisdição.
  • B. Razoabilidade.
  • C. Ampla Defesa.
  • D. Do juiz e do promotor natural.
  • E. Contraditório.
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