Questão número 414844
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2008
A respeito dos direitos políticos regidos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
- A.
Lei complementar poderá estabelecer outros casos de inelegibilidade além dos previstos na Constituição.
- B.
Apenas os brasileiros natos são elegíveis, não podendo se candidatar a cargos eletivos os estrangeiros residentes no Brasil e os brasileiros naturalizados.
- C.
Os analfabetos podem se alistar como eleitores e se candidatar apenas a cargos eletivos no âmbito do Poder Legislativo.
- D.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante plebiscito e referendo popular.
- E.
Serão admitidas candidaturas de brasileiros que não sejam filiados a partidos políticos, excepcionalmente, na forma de lei complementar.
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