Questão número 414847
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas:
I. O contraditório e a ampla defesa, como princípios constitucionais, são aplicados aos processos administrativos e judiciais.
II. O mandado de injunção é uma garantia constitucional que vai viabilizar o acesso do impetrante às informações a seu respeito, existentes em banco de dados de caráter público
III. A ação popular poderá ser ajuizada por qualquer brasileiro que tenha plena capacidade civil.
A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:
- A. I
- B. II
- C. III
- D. I e II
- E. I e III
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