Questão número 414848

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos fundamentais da Constituição de 1988 assevera que

  • A.

    a prisão civil do depositário infiel não se aplica à hipótese de alienação fiduciária.

  • B.

    o direito à inviolabilidade do domicílio estende-se a qualquer compartimento privado onde alguém exerce profissão ou atividade.

  • C.

    o direito à ampla defesa veda a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso administrativo.

  • D.

    o princípio da presunção de inocência impede a prisão do réu enquanto estiver pendente de julgamento recurso extraordinário por ele apresentado.

  • E.

    o exercício da legítima defesa não afasta a ilicitude da prova obtida por meio de gravação da conversa por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro.

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...