Questão número 414850

A Air France, empresa aérea francesa, tinha dois estatutos de empregados: um para os de origem francesa e outro para os empregados de outras nacionalidades com menos direitos do que os empregados de origem francesa. A desigualdade foi questionada por um trabalhador brasileiro a qual chegou até o STF por meio do recurso extraordinário nº 161243/DF. Na época, o STF determinou, em observância ao princípio da igualdade, a extensão do regime jurídico francês aos demais trabalhadores assegurando, portanto, os mesmos direitos. Com base nesta decisão, o STF aplicou qual teoria:

• A. Teoria da eficácia vertical direta dos direitos fundamentais.
• B. Teoria da ineficácia horizontal dos direitos fundamentais.
• C. Teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais.
• D. Teoria da eficácia horizontal indireta dos direitos fundamentais.