Questão número 414866

Em matéria de direitos políticos, considerados direitos fundamentais, a Constituição Federal

• A.

  assegura o seu exercício tanto pelos brasileiros quanto pelos estrangeiros residentes no Brasil.

• B.

  proscreve o voto obrigatório para todos os brasileiros maiores de dezoito anos.

• C.

  permite a sua suspensão no caso de prática de atos de improbidade administrativa.

• D.

  admite a elegibilidade incondicionada dos militares alistáveis.

• E.

  estabelece taxativamente os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação.