Questão número 414871
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.
O direito de edificar é relativo, uma vez que está condicionado à função social da propriedade.
- C. Certo
- E. Errado
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