Questão número 414877
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2002
A Constituição Federal determina que
- A.
se presuma a culpa daquele que está sob investigação policial.
- B.
ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, salvo nos crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo.
- C.
é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, salvo em casos de rebelião.
- D.
às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
- E.
o preso não será informado sobre a identidade daqueles responsáveis por sua prisão, para assegurar a proteção à vítima.
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