Questão número 414888

Assinale a opção correta.

• A.

  A defesa da intimidade ou o interesse social podem fazer com que a lei restrinja a publicidade dos atos processuais.

• B.

  Inclui-se entre as atribuições da autoridade administrativa civil determinar a detenção de servidor público, que lhe seja subordinado, depois de apurada falta especialmente grave por ele cometida.

• C.

  Em caso de relevante interesse público, a Constituição expressamente permite que se prenda suspeito de prática de crime, sem a imediata comunicação do fato à sua família ou à pessoa por ele indicada.

• D.

  A garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório se aplica ao processo judicial, mas não ao administrativo.

• E.

  Ninguém se pode recusar a responder a perguntas que lhe forem feitas por autoridade policial ou judicial.