Questão número 414892
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Nas questões 13 a 16, assinale a opção correta.
.- a.
Constitui prova ilícita a gravação, por um dos interloctores, sem autorização judicial, de conversa telefônica, em que esteja sendo vítima de crime de extorsão.
- b.
É necessariamente nulo todo o processo em que se descobre uma prova ilícita.
- c.
É válida a prova de um crime descoberta acidentalmente durante a escuta telefônica autorizada judicialmente para apuração de crime diverso.
- d.
A proibição do uso de prova ilícita não opera no âmbito do processo administrativo.
- e.
A escuta telefônica determinada por membro do Ministério Público para apuração de crime hediondo não constitui prova ilícita.
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