Questão número 414910

Tendo em vista os direitos políticos, e em especial as condições de elegibilidade, assinale a opção correta.

• A.

  Não são elegíveis para os cargos de presidente e vicepresidente da República e senador aqueles que contarem com menos de trinta e cinco anos de idade.

• B.

  Para concorrerem a outros cargos, os governadores e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, salvo se já estiverem exercendo os mandatos pela segunda vez seguida.

• C.

  A CF prevê casos de suspensão, mas não de perda definitiva de direitos políticos, pois a privação terminante desses direitos configuraria ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana.

• D.

  É vedada a criação de outros casos de inelegibilidade fora daqueles taxativamente expressos na CF.