Questão número 414912

Acerca dos direitos humanos fundamentais, assinale a opção correta.

  • A.

    Os direitos humanos fundamentais surgiram da necessidade de limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas, bem como da consagração dos princípios básicos de igualdade e legalidade como regentes do Estado moderno e contemporâneo.

  • B.

    O respeito aos direitos humanos fundamentais por parte das autoridades públicas, apesar de importante, não está incluído entre os itens essenciais à construção de um verdadeiro Estado de direito democrático.

  • C.

    Os direitos humanos fundamentais apresentam diversas características, que incluem a prescritibilidade e a renunciabilidade.

  • D.

    Há possibilidade de transferência de direitos humanos fundamentais, tanto a título gratuito quanto a título oneroso.

  • E.

    A Constituição da República estabelece que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

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