Questão número 414920

Perseu, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, vinha cometendo sucessivas faltas disciplinares no exercício de seu cargo. Entretanto, a Comissão Interna Processante não conseguia obter prova concreta de sua responsabilidade administrativa. Diante disso, Orfeu, como Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho, determinou a violação do sigilo das comunicações telefônicas de Perseu. Nesse caso, essa interceptação telefônica

• A. é ilegal, porque a determinação judicial foi dada por autoridade incompetente para o processo administrativo.
• B. é regular, porque determinada pela autoridade máxima do Tribunal Regional do Trabalho.
• C. viola os princípios constitucionais, e a prova daí resultante estará contaminada pela ilicitude.
• D. apresenta-se como irregular, por ser ordem de natureza judicial, não contaminando a prova decorrente.
• E. é sempre cabível, visto que prevalece o interesse público e da Administração sobre a conduta do servidor.